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FAQ sobre Crimes Eletrônicos


Devido ao grande número de perguntas recebidas pela DATA SECURITY, criamos um conjunto de perguntas e respostas que possa auxiliar todos aqueles que necessitem de maiores informações sobre quando um crime eletrônico ocorre e o que deve ser feito nos casos mais comuns.

Fundamentos de Segurança FAQ - Crimes Eletrônicos

Fui difamado pela Internet, o que devo fazer?  
  
Difamação é o ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém. Se você foi lesado, ameaçado ou ofendido por meio de correio eletrônico, redes sociais ou outros meios virtuais procure a delegacia que investiga crimes cometidos por meios eletrônicos de sua região e registre um boletim de ocorrência.
Preserve o seu computador, evitando utilizá-lo ou eliminando informações do computador que podem ser úteis para análise, portanto, não exclua, encaminhe ou modifique as mensagens recebidas que estão sob suspeita.
Após o boletim de ocorrência, como procedo? 

O ideal é que você esteja auxiliado por um advogado para cuidar do caso e fazer a representação para que o caso seja levado ao tribunal. A polícia poderá demorar certo tempo para realizar as investigações necessárias. Uma solução para isto é procurar um assistente técnico (profissional que o apoiará no processo de pericial, pois perito é o profissional nomeado pelo juiz).

Recebi ameaças através do meu e-mail. Como denuncio?

Ameaças em geral podem ser consideradas crime, sendo indiferente qual o meio utilizado para cometê-lo. Para este exemplo, recomendamos que você procure uma delegacia de polícia, preferencialmente que atendam os casos de crimes eletrônicos para que a polícia investigue o caso.
Criaram um perfil falso em uma rede social com os meus dados, o que fazer?
 
Criar um perfil falso, de alguém que não existe na vida real (fora do mundo virtual), só para preservar sua identidade durante os relacionamentos na internet, sem que esta prática tenha causado dano, não é considerado crime, mas pode ensejar a quem se utiliza desta prática, sua remoção por infração as condições estipuladas para a prestação do serviço, e, estas questões podem gerar por parte do provedor do serviço uma ação legal e pode resultar em uma ação de indenização por parte do provedor. Se este perfil for criado a partir de uma pessoa real existente fora do mundo virtual, e se este perfil estiver representando a identidade de outra pessoa, o responsável poderá cometer o crime de falsidade ideológica.
Acredito que invadiram meu e-mail ou perfil em rede social. O que posso fazer?

É crime entrar indevidamente em e-mail de outras pessoas adulterar ou se apropriar de dados pessoais protegidos pela internet. As penas variam conforme o tipo de ação, sendo a pena mínima de detenção de um a três anos, mais multa. Esta pena inicial aumenta de um sexto a um terço, no caso de causar prejuízo econômico à vítima. Em casos como este procure a delegacia especializada mais próxima.

Fui vítima de Cyberbulling e/ou Cyberstalking. O que devo fazer?

Cyberbullying - é uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outrem.
Cyberstalking - É a prática da perseguição pela internet de forma obsessiva, começando com uma mensagem estranha, seguida de ofensas e calúnias constantes.
Ambos os casos são configurados crimes quando comprovados danos para a vítima; é necessário procurar a delegacia mais próxima para realizar a denúncia.

Como denunciar conteúdo ilegal na internet, como por exemplo pedofilia, racismo, pirataria, etc.

Todos os crimes que estão descritos no código de processo penal, são passiveis de processos. É necessário denunciá-los em delegacias especializadas ou na mais próxima de sua região. A denúncia também pode ser feita através do site www.safernet.org.br, onde você informa o link em que se encontra o crime.
Há delegacias aonde posso denunciar crimes eletrônicos?

Sim. As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia, mas se a ocorrência for registrada em uma delegacia especializada a investigação poderá ser mais ágil e assertiva.
Nos Estados da Federação onde não existirem delegacias especializadas, procure a delegacia mais próxima da sua residência para notificar a ocorrência de um crime eletrônico.
Segue uma breve lista das delegaciais regionais especializadas na investigação deste tipo de crime.

Distrito Federal
Polícia Civil - Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT)
Endereço: Sia Trecho 2, Lote 2.010, 1º andar, Brasília- Distrito Federal.
CEP: 71200-020
Telefone: (0xx61) 3462-9533
E-mail: dicat@pcdf.df.gov.br
A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Como Divisão, a DICAT não atende ao público, não registra ocorrências nem instaura inquéritos policiais.
Desse modo, a vítima de crime cibernético no Distrito Federal pode procurar qualquer uma das Delegacias de Polícia (as não especializadas) para efetuar registro da ocorrência.

Espírito Santo
Polícia Civil - Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos
Endereço: Avenida  Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória - Espírito Santo
CEP: 29045-403
 Telefone: (0xx27) 3137-2607 / 3137-9078 Fax: (0xx27) 3137-9077
E-mail: nureccel@pc.es.gov.br


Goiás
Polícia Civil - Setor de Análise da Gerência de Inteligência da Polícia Civil - Goiânia – Goiás
Endereço: Av. Anhanguera, n. 7364
Setor Aeroviário - Goiânia-GO
CEP: 74435-300
Telefone: (0xx62) 3201-6352 /6357

Mato Grosso do Sul
POLÍCIA CIVIL DE MS - Delegacia Virtual de MS
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 154 – Parque dos Poderes, Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3318-7981
Site: http://www.pc.ms.gov.br

Minas Gerais
DEICC - Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos
Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 - Bairro Carlos Prates
Belo Horizonte - M.G.
Telefone: (31) 3212-3002

Pará 
Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos
Belém / PA
CEP: 66.085-710

Telefone: (0xx91) 4006-8103
E-mail: comunicacao@policiacivil.pa.gov.br

Paraná
Polícia Civil - Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)
Endereço: Rua José Loureiro, 376, 1º Andar, sala 1, Centro, Curitiba- Paraná
CEP: 80010-000
Telefone: (0xx41) 3323 9448
E-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br

Pernambuco
Policia Civil - Delegacia Interativa
policiac@fisepe.pe.gov.br

Rio de Janeiro
Polícia Civil - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)
Endereço: Rua Professor Clementino Fraga, nº 77, Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro- Rio de Janeiro
CEP: 20230-250
Telefone: (0xx21) 3399-3200/3201/3203 ou (0xx21) 2242-3566
E-mails: drci@policiacivil.rj.gov.br / drci@pcerj.rj.gov.br

Rio Grande do Sul
Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) junto ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
Delegacia Online: www.delegaciaonline.rs.gov.br
Endereço: Av. Cristiano Fischer, 1440
Porto Alegre / RS
CEP: 91410-000
Telefone: (0xx51) 3288.9815 ou 3288.9817
E-mail: drci@pc.rs.gov.br

Rio Grande do Norte 
Núcleo de Investigação aos Crimes de Alta Tecnologia - NICAT
Endereço: Avenida Interventor Mário Câmara, 2250 – Cidade da Esperança
Natal/RN
CEP: 59.064-600
Telefone: (0xx84) 3232-4084.
E-mail: ecscesar@rn.gov.br

São Paulo
Polícia Civil - 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC
Avenida Zack Narchi,152 - Carandiru, São Paulo - São Paulo
Telefone: (0xx11) 2221-7030 (0xx11) 6221-7030 / 6221-7011 (ramal 208)
E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

Fundamentos de Segurança Referências

Safernet - Delegacias especializadas em Cibercrimes por Estado. 
Conscientização FAQ - Crimes Eletrônicos

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