Documentação Técnica para Programas de Computador

Etapa Consultiva: Diagnostico

 Objetivo da Consultoria

Se você desenvolveu um novo programa de computador, pode solicitar o registro de seu código-fonte ou código-objeto. A documentação formal é necessária para comprovar a autoria do desenvolvedor, atrelado a uma análise em evidências coletadas / disponibilizadas pelo criador (responsável), baseado em requisitos INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

Descrição da Consultoria

O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral, estes garantem os direitos do desenvolvedor.

O pedido de registro de programa de computador é constituído pela documentação formal e técnica. A documentação formal, contém os dados referentes ao autor do programa de computador e ao seu titular, além dos dados de identificação / descrição do programa de computador criado. A documentação técnica consiste na apresentação, em duas vias, da listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto, além das especificações e fluxogramas do programa de computador para identificá-lo e caracterizá-lo quanto sua originalidade.

Benefícios

  • Assegurar os Direitos do Autor sobre respectivos programas de computador de acordo com as leis que regem a legislação autoral;
  • O registro provê segurança jurídica aos negócios;
  • O INPI provê Backup sigiloso e seguro do registro, o que garante forte evidência em casos de disputas (na jurisprudência local), quantas vezes necessários sem que a prova seja invalidada, firmando a data da criação e atestando autoria;
  • Reconhecimento internacional;

Produtos Finais

  • Laudo de análise de evidências disponibilizadas, atrelado aos programas de computador, baseado no requisitos INPI;
  • Recomendações gerais de segurança;
  • Fluxograma (que ilustra os aspectos sistêmicos) e arquitetura da aplicação;
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